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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 12:30
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 10:38
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2004 - 13:40
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 13:40
Decisão do TST flexibiliza entendimento sobre ‘empregado’ e abre caminho para ampliar ‘pejotização’
Tribunal reduziu indenização de R$ 3,7 milhões para R$ 50 mil ao considerar válido acordo que modificou relação de CLT para Pessoa Jurídica.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 18:03
TST nega unicidade em caso de simulação fraudulenta de demissões
A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade de votos, a decisão que negou a um ex-executivo da construtora mineira Andrade Gutierrez S/A o direito à unicidade contratual após constatada a ocorrência de fraude por meio de demissões simuladas.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 10:02
Suspensas ações contra "Lei de Tolerância Zero" até que constitucionalidade seja julgada pelo STF
A Desembargadora Elba Aparecida Nicolli Bastos, integrante do 2º Grupo Criminal do TJRS, decidiu suspender a tramitação de dois habeas corpus (HC) preventivos que postulam salvo conduto contra imposições da Lei n° 11.705/08, conhecida como de "Tolerância Zero".
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 13:02
Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada
O colegiado entendeu que os registros prejudicaram a obtenção de novo emprego.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2017 - 11:00
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 09:26
Cunha é notificado pelo 'Diário Oficial' sobre sessão para votar seu processos de cassação
Edital está publicado na edição desta quinta-feira (8) Votação está programada para 12 de setembro a partir das 19h.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 18:10
Honorários: associações de advogados são amicus curiae em ação da OAB
Para a OAB, o direito aos honorários advocatícios é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos advogados, sejam eles públicos ou privados
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 13:30
Beneficiária terá restabelecido pagamento de auxílio do INSS
O INSS foi condenado a restituir o valor referente ao auxílio-doença à uma beneficiária, a partir da data da suspensão, conforme requer a petição inicial
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 15:10
Juízo pode reconhecer nulidade de cláusula incluída por assembleia em plano de recuperação aprovado
A cláusula anulada foi adicionada em um plano de recuperação pelas companhias durante uma assembleia, o que favoreceu parte dos sócios e prejudicou outros
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 13:05
Beneficiária que não conseguiu cobertura de plano de saúde será indenizada
Uma beneficiária da Assistência Médica Internacional SA AMIL, impedida de utilizar o plano de saúde para realização de uma cirurgia de emergência, será indenizada em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 09:45
Venda de licenças para táxis e transmissão em herança são aprovadas em primeiro turno
As licenças para o serviço de táxi poderão ser hereditárias. Projeto neste sentido, do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:45
Testemunha é denunciada pelo MPF/AL por mentir em depoimento
Juvenil Oliveira depôs no processo em que quatro pessoas foram condenadas por assalto a veículo da ECT.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2004 - 17:01
Plenário mantém preferência de créditos bancários sobre tributários na nova lei de falências
Entre as emendas rejeitadas por ele está a da senadora Heloísa Helena (sem partido-AL), que previa a preferência do pagamento de impostos sobre os créditos (em geral de bancos) com garantia real.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 09:56
Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa
Segundo o colegiado, o ato somente deve ser anulado se a não regularização do polo processual representar prejuízo concreto ao espólio.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 16:12
Dodge pede reabertura de processo da Lava Jato que investiga empresa de Bauru em esquema de propina
A Bauruense, do empresário Airton Daré, morto em 2011, é citada em delação do doleiro Alberto Youssef. Empresa com sede no interior de SP teria pago propina para integrantes do PSDB e PP por meio de relação com a presidência da hidrelétrica de Furnas.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 17:20
SDI-1 começa a discutir decisão que proibiu Souza Cruz de manter provadores de fumo
Além de pagar indenização por danos coletivos de R$ 1 milhão, a ré deverá prestar assistência médicas aos empregados, ficando proibida de desenvolver esse tipo de atividade novamente
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 13:52
Ação cobra devolução de R$ 600 mil da família de ACM
Servidor público quer que ACM Júnior e espólio de ex-senador restituam dinheiro pago pelo Senado a funcionária que alega ter tido filho com Luís Eduardo.